Lançado
no dia 07 de fevereiro, deste ano, o Edital Mecenas da Lei Câmara Cascudo, tque
teria as inscrições até o dia 30 de abril, teve seu prazo prorrogado até o dia
15 de setembro. Assim sendo, no decorrer do ano os projetos que forem sendo
inscritos serão avaliados e terão suas aprovações liberadas durante este
período, não sendo assim, avaliados somente depois do encerramento das
inscrições.
Para
2013, assim como em 2012, a renúncia fiscal do ICMS foi de R$ 6 milhões, em
prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), para tanto, a Secretaria Extraordinária de
Cultura / Fundação José Augusto (Secultrn/FJA) lançou o seu Edital Mecenas, que
irá selecionar os projetos que serão apoiados no ano de 2013 pela Lei. As inscrições
dos projetos acontecem até 15 de setembro e o objetivo para 2013 é ampliar o
número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e
o número de empresas apoiadoras.
Com
o objetivo de democratizar o acesso aos recursos destinados ao Financiamento
Estadual da Cultura e, mediante a anuência da Comissão Estadual de Cultura -
CEC, a Secultrn/FJA torna público aos interessados o II Edital Mecenas do Rio
Grande do Norte, que regulamentará o procedimento de inscrição, avaliação e
julgamento de projetos apresentados, que visem a captação de recursos através
da Lei nº 7.799, de 30 de setembro de 1999 (Lei Câmara Cascudo) e do Decreto nº
14.759, de 10 de fevereiro de 2000.
As
inscrições são gratuitas e poderão ser entregues no Protocolo da fundação José
Augusto ou via Sedex e/ou Correspondência, ambos com aviso de recebimento (AR),
até o dia 15 de setembro de 2013. Lembrando que o envelope de inscrição deverá
ser entregue, em 02 (duas) Vias, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h. O
edital e todas as suas especificidades pode ser encontrado na sede da FJA ou
nos endereços eletrônicos: http://www.secretariadeculturarn.blogspot.com.br/
e www.cultura.rn.gov.br. Informações: 84 3232-5315.
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